Recuperação de impostos – Saving

Recuperação de créditos  de ST -  CAT 17/99

 Análise e criação de uma solução SAP,  ao atendimento das normativas de recuperação de créditos para a substituição tributária ( ST ), para empresa que comercializam produtos para fora do seu estado  . Validação junto às áreas fiscal, financeira e controladoria, no que tange as retenções ocorridas no período, possibilitando assim uma recuperação de valores excedentes já pagos .

Recuperação de créditos  de ST -  CAT 83/2009

A Portaria CAT nº 83 de 28/04/2009, estabelece sistemática para apuração do crédito acumulado gerado do ICMS, aplicável a todas as operações e prestações de serviços geradoras, produzindo efeitos para o crédito acumulado que for gerado a partir de 01.04.2010.

Assim com a CAT 17/99, ocorre a validação junto às àreas fiscal, financeira e controladoria .

 Recuperação de créditos  de PIS - COFINS

Recuperar, acrescidos de atualização monetária e juros SELlC, os valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS, apurados sobre a base de cálculo declarada inconstitucional, desde 1998 até os dias atuais .

INCONSTITUCIONALlDADE DA AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS – RECEITA BRUTA ¬FATURAMENTO (Lei n.º 9.718/98)